A Justiça de Ubatuba embargou a obra de um hotel de luxo na praia da Almada, na região norte. O empreendimento de 2.000 metros quadrados estava sendo construído desde o início do ano e é alvo de críticas de moradores da cidade. O embargo foi determinado pela juíza da 1ª Vara, Eva Lobo.
O projeto do hotel prevê quatro pavimentos e pertence a um grupo de empresários de São Paulo. O valor do investimento não foi divulgado.
A ação civil pública foi encaminhada à Justiça pela promotora regional do Meio Ambiente, Elaine Taborda D'Avila. Ela disse que a praia não tem infra-estrutura para abrigar um hotel.
"A construção é irregular. A praia não tem sistema de fornecimento de água e rede de esgoto. A estrada e o serviço de telefonia são precários", disse.
OUTRO LADO - O advogado do grupo hoteleiro, Paulo de Oliveira de Barros, disse que não concorda com a decisão da Justiça e vai encaminhar um recurso. "Não há motivos para embargar a obra. O projeto tem aprovações dos órgãos ambientais e da prefeitura", disse.
O advogado afirmou que, para atender as necessidades, serão construídos uma fossa e um poço artesiano. (Fonte: ValeParaibano)
Terça-feira, 30 de março de 2004 - Nº 1001
quarta-feira, 31 de março de 2010
Presidente da Câmara de Ubatuba Entrega Lista de Reivindicações ao Governador do Estado
O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Jairo dos Santos, entregou ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um documento contendo uma série de reivindicações que visam resolver problemas comuns de toda a região do Litoral Norte. O governador esteve em Ubatuba, no sábado de Aleluia, 26, para inaugurar obras no Aeroporto da cidade.
Entre as prioridades colocadas pelo vereador de Jairo dos Santos estão:
As obras de coleta e tratamento de esgoto doméstico, principal responsável pela poluição dos rios e do mar em todo o Litoral Norte;
Uma política habitacional para remanejar as famílias que ocupam os mananciais que abastecem toda a população das cidades e os turistas;
A construção de um campus da Universidade de São Paulo, com cursos de Biologia, Oceanografia e Botânica, qualificando profissionais para estudos e pesquisas de nossa imensa biodiversidade florestal e marinha, além de cursos de Hotelaria e Turismo para a formação de mão de obra qualificada para atender a grande demanda de turistas estrangeiros que buscam conhecer a beleza e a riqueza das florestas e dos mares da região. Ainda na área da Educação, o presidente da Câmara pediu esforço urgente para a reforma das Escolas Estaduais existentes no município.
Para o setor da Saúde, Jairo dos Santos reivindica a construção de um Hospital Regional para desafogar as Santas Casas, que normalmente passam por grandes dificuldades e pioram muito na temporada e nos feriados prolongados. De acordo com o parlamentar, o Hospital Regional terá grande importância até pela medida de segurança, para atender possíveis vítimas de acidentes, uma vez que já estão funcionando em São Sebastião os tanques de armazenamento de petróleo da empresa Petrobrás, além dos reservatórios de gás natural proveniente dos campos encontrados em águas litorâneas que brevemente serão instalados em Caraguatatuba. A Usina Nuclear de Angra dos Reis, município fluminense, é também, segundo o vereador, um outro ponto de perigo eminente de algum vazamento radioativo.
No documento, o presidente da Câmara de Ubatuba, Jairo dos Santos, pede ainda ao governador Alckmin empenho na aplicação do Decreto Estadual 49.215, de 07 de dezembro de 2 004, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico, conforme termos estabelecidos pela Lei Estadual l0 019 de junho de 1 998 - de Gerenciamento Costeiro - com ressalvas no artigo 31. Para Jairo, o artigo atinge de forma injusta os caiçaras e quilombolas, uma vez que limita o espaço da pesca artesanal para esta população que vive basicamente da atividade.
(Fonte: PMU)
2002 - Ubatuba vai reurbanizar a Av. Iperoig
Prefeitura de Ubatuba planeja iniciar em março do próximo ano as obras de reurbanização da avenida Iperoig, a avenida da Praia. O investimento é de R$ 2 milhões e a verba foi liberada pelo Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), do Governo do Estado.
O montante corresponde a todo o recurso destinado ao município pelo departamento em 2003.
Segundo o secretário de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba, Sidnei Giraud, o objetivo é reestruturar todo o espaço para atender ao turista. "A avenida é a porta de entrada do município."
O projeto visa a pavimentação completa da Iperoig, incluindo recuperação das pistas, recolocação de guias e sarjetas, jardins, iluminação especial, bancos, lixeiras e sinalizações de trânsito e turísticas.
Outra modificação, segundo o secretário, será o sistema de tráfego do local. "Ainda não definimos se haverá duplicação da pista. Mas teremos que readequar a avenida para melhorar no fluxo de veículos", disse.
Atualmente, a avenida conta apenas com um espaço de lazer formado por rampas de skate e um trecho com ciclovias. (Fonte: ValeParaibano)
LITORAL VIRTUAL - Segunda-feira, 21 de outubro de 2002 - Nº 642
O montante corresponde a todo o recurso destinado ao município pelo departamento em 2003.
Segundo o secretário de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba, Sidnei Giraud, o objetivo é reestruturar todo o espaço para atender ao turista. "A avenida é a porta de entrada do município."
O projeto visa a pavimentação completa da Iperoig, incluindo recuperação das pistas, recolocação de guias e sarjetas, jardins, iluminação especial, bancos, lixeiras e sinalizações de trânsito e turísticas.
Outra modificação, segundo o secretário, será o sistema de tráfego do local. "Ainda não definimos se haverá duplicação da pista. Mas teremos que readequar a avenida para melhorar no fluxo de veículos", disse.
Atualmente, a avenida conta apenas com um espaço de lazer formado por rampas de skate e um trecho com ciclovias. (Fonte: ValeParaibano)
LITORAL VIRTUAL - Segunda-feira, 21 de outubro de 2002 - Nº 642
2000 - Zizinho suspende anistia de IPTU
O prefeito de Ubatuba, Zizinho Vigneron, determinou ontem a suspensão da anistia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que estava sendo concedida pela administração. A decisão foi tomada após o prefeito ter sido notificado, oficialmente, sobre o pedido de impugnação impetrado pelo seu vice, Rogério Frediani. Segundo a denúncia, ao conceder a anistia o prefeito estaria se beneficiando eleitoralmente da anistia.
Zizinho, que é candidato à reeleição, divulgou ontem uma nota alegando que a acusação não tem fundamento legal, já que a remissão de IPTU vem sendo feita desde o início da atual administração e obedece criteriosamente ao Código Tributário Municipal. Segundo a nota "as remissões são concedidas por meio de decretos, que são publicados em jornal de grande circulação, de forma justa e transparente".
A nota diz ainda que "a publicação dos atos demonstra um processo de justiça social, não de obtenção de votos". Zizinho já elaborou a defesa, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral nos próximos dias, segundo sua assessoria.
litoral virtual
Quarta-feira, 31 Março de 2010
Zizinho, que é candidato à reeleição, divulgou ontem uma nota alegando que a acusação não tem fundamento legal, já que a remissão de IPTU vem sendo feita desde o início da atual administração e obedece criteriosamente ao Código Tributário Municipal. Segundo a nota "as remissões são concedidas por meio de decretos, que são publicados em jornal de grande circulação, de forma justa e transparente".
A nota diz ainda que "a publicação dos atos demonstra um processo de justiça social, não de obtenção de votos". Zizinho já elaborou a defesa, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral nos próximos dias, segundo sua assessoria.
litoral virtual
Quarta-feira, 31 Março de 2010
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