O prefeito de Ubatuba, Zizinho Vigneron, determinou ontem a suspensão da anistia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que estava sendo concedida pela administração. A decisão foi tomada após o prefeito ter sido notificado, oficialmente, sobre o pedido de impugnação impetrado pelo seu vice, Rogério Frediani. Segundo a denúncia, ao conceder a anistia o prefeito estaria se beneficiando eleitoralmente da anistia.
Zizinho, que é candidato à reeleição, divulgou ontem uma nota alegando que a acusação não tem fundamento legal, já que a remissão de IPTU vem sendo feita desde o início da atual administração e obedece criteriosamente ao Código Tributário Municipal. Segundo a nota "as remissões são concedidas por meio de decretos, que são publicados em jornal de grande circulação, de forma justa e transparente".
A nota diz ainda que "a publicação dos atos demonstra um processo de justiça social, não de obtenção de votos". Zizinho já elaborou a defesa, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral nos próximos dias, segundo sua assessoria.
litoral virtual
Quarta-feira, 31 Março de 2010
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