O morador tradicional do quilombo da Caçandoca, Benedito Antunes de Sá, pediu o apoio do legislativo ubatubense e tentará levar, ao Ministério Público Federal, o caso que envolve a demolição de sua casa, dentro do espaço ocupado pela comunidade quilombola. Segundo o vereador Jairo dos Santos a nova construção foi realizada no sentido de proteger e amparar os moradores mais antigos, os levando para um local de fácil acesso e, conseqüentemente, os deixando mais perto das unidades de saúde que atendem a região, como é o caso de Benedito Antunes de Sá e sua esposa Constantina. Mesmo com a alegação dos quilombolas, a prefeitura moveu uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 297/2007) contra o proprietário da construção, pela falta de documentação legal da obra. Como Benedito Antunes de Sá não apresentou defesa e nem recorreu à sentença, o caso transitou julgado e já existe ordem para demolição do imóvel. Mesmo com a derrota jurídica, os moradores, junto ao vereador Jairo dos Santos, pretendem encontrar uma solução em nível federal. Os representantes do quilombo Mário Gabriel do Prado e Neide Antunes de Sá estiveram no Ministério Público Federal, solicitando assistência junto ao processo. A esperança é de que exista uma intervenção federal no caso, já que, em junho de 2005, o Incra publicou o reconhecimento comunidade de Quilombo da Caçandoca (Edital nº 23 de maio de 2005). O mesmo documento prevê que a área destinada aos quilombolas é de 890 hectares, abrangendo o local em questão. O jornal Imprensa Livre não conseguiu o contato com a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social e não obteve informações sobre qualquer iniciativa da pasta, em solucionar a questão da demolição do imóvel.
(Fonte: Imprensa Livre)
