Esse documento é de 1825....tem 196 anos.....envolve meu tataravô Madeira e terras em Ubatuba. Já tenho esse documento há anos, mas ainda não descobri a quais terras se refere. A transcrição da íntegra do documento está mais abaixo.
Trata-se de um Termo de Obrigação de 1825, onde Joaquim José Madeira, de Ubatuba, vai de Ubatuba a São Paulo para, na casa do Corregedor e Ouvidor da Comarca, assinar esse Termo de Obrigação, obrigando-se, junto com outro, a cumprir a Portaria do Presidente da Província, editada naquele mesmo dia 09/05/1825. A obrigação a que se compromete é a de medir e demarcar terras, sob as penas previstas na Portaria.
Vejam a transcrição do envelope e do Termo:
1 - O envelope :
" Levo a presença de S. Exa. a copia do termo , que em observancia da Portaria de V.Exa. dattada de hontem, assignaram perante mim Joaquim José Madeira e Antonio Joze de Santa Anna, moradores de Ubatuba.
Deus guarde V.Exa. São Paulo, 10 de maio de 1825.
Ilma. Exa.Sr. Lucas Antonio Monteiro de Barros, Presidente da Província
O Ouvidor da Comarca Antonio Verqueira Lima"
2 - O TERMO diz :
"Traslado do Termo de Obrigação (.......?......)
Aos nove de maio de mil oitocentos vinte cinco nessa Imperial Cidade de São Paulo e Gerais, da residencia do Doutor Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca Antonio Cerqueira Lima onde eu Escrivão de seu cargo vim sendo ahi presentes Joaquim Joze Madeira e Antonio Joze Santa Anna aos mesmos leu o dito Ministro a Portaria do Excellentissimo Senhor Presidente da data de hoje os quais ficando bem inteligenciados do seu conteudo dicimo uniformemente que pelo presente termo se obrigarão a cumprir restrictamente quanto na mesma Portaria lhes hera ordenado convindo-se (?) cada hum nos meus limites se que seja realizada a medição e demarcação do Terreno que legitimamente lhes houver de competir debaixo da pena que lhes he imposta na referida Portaria.A vista do referido de que dou fé, faço este termo que com o dito Ministro afirmando eu Amaro Joze Viera Escrivão que escrevi = Lima = Joaquim Joze Madeira = Antonio Jose Santa Anna.
Está Conforme
Amaro Joze Veira
FONTE.......Patricia Madeira Via Faacebok
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