Esses são os documentos originais da elevação da Villa de Ubatuba à categoria de Cidade, em 1855. No final coloco a transcrição deles para vcs pdoerem ler com facilidade.
O projeto n.51 foi de autoria do Deputado Antônio Gonçalves Barbosa da Cunha e pRevia q a nova cidade viesse a se chamar SANTA CRUZ DE UBATUBA.
Barbosa da Cunha nasceu em Atibaia, de família tradicional. Formou-se em Direito na Faculdade do Largo de São Francisco em São Paulo (só hvaia esse e outra em Recife).
Ainda jovem foi morar em Ubatuba onde foi casado com Ângela, a bella Ângela, filha do Tenente-Coronel Comandante do Batalhão da Guarda Nacional de Ubatuba.
Barbosa da Cunha foi eleito várias vezes à Assembleia Provincial e à Assembleia Nacional, sempre por Ubatuba. Era conhecido pela sua inteligência, correção no agir e por ser um grande orador.
Barbosa da Cunha merece um post sobre ele, o que farei.
Pois bem, o projeto de Lei foi apresentado em 01-04-1851 e após as três sessões de discussão previstas pelo regimento, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa Provincial no dia 05 de março de 1855.
Todavia, não foi aprovado o nome de SANTA CRUZ DE UBATUBA, mantendo-se o nome UBATUBA apenas.
Aprovado o projeto, ele passou pela Comissão de Redação, a qual, mantendo a redação original, enviou-o, em 09-07-1855, para sanção do Presidente da Provincia.
Não tenho o documento onde o Presidente da Província encerra todo o processo e sanciona a lei, a qua então, entra em vigor (vou procurar) e Ubatuba, finalmente é elevada á categoria de cidade.
Abaixo transcrevo os documentos manuscritos:
1 - PROJETO DE LEI APRESENTADO POR BARBOSA DA CUNHA:
"A Assembleia Legislativa Provincial decreta:
Art. Unico. Fica elevada á categoria de cidade a Vila de Ubatuba, sob a denomimação de cidade de Santa Cruz de Ubatuba, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Assembleia legislativa Provincial de São Paulo, 01 de abril de 1851.
Barbosa da Cunha"
2 - APROVAÇÃO DO PROJETO EM 3A. DISCUSSÃO:
A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo
Decreta:
Art. Único. Ficam elevadas à categoria de cidades com a mesma denominação as vilas de Ubatuba, Mogy das Cruzes e Itapetininga, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia 5 de março de 1855"
3 - A LEI APROVADA PELA ASSEMLEIA LEGISLATIVA É ENVIADA AO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO PARA QUE SANCIONE A LEI.
Só após a sanção a Lei entra em vigor e Ubatuba se torna de fato cidade. Como disse, não tenho o documento onde ocorre a sanção (imagino q a Câmara ou a Prefeitura de Ubatuba tenham o original do ofício q Ubatuba recebeu informando ter sido elevada à categoria de cidade).
"A Comissão de Redação, à que foi remetido depois de aprovado em 3a. sessão o projeto q eleva à cidade as vilas de Ubatuba, Mogy das Cruzes e Itapetininga, adota a mesma redação do projeto original para subir á sanção.
Sala das Sessóes, 9 de julho de 1955"
FONTE........PATRICIA MADEIRA VIA FACEBOOK
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