1888 - PODER EXECUTIVO FEDERAL LIBERA A EXPLORAÇÃO DE CHUMBO E OUTROS MINERAIS EM UBATUBA

"Decreto nº 9832 de 02/01/1888 / PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 31/12/1888)

Concede a Charles Robillard Lepeultre de Marigny permissão para explorar chumbo e outros mineraes no municipio de Ubatuba, da Provincia de S. Paulo.

DECRETO N. 9832 - DE 2 DE JANEIRO DE 1888

Concede a Charles Robillard Lepeultre de Marigny permissão para explorar chumbo e outros mineraes no municipio de Ubatuba, da Provincia de S. Paulo.

A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu Charles Robillard Lepeultre de Marigny, Ha por bem Conceder-lhe permissão para explorar chumbo e outros mineraes no municipio de Ubatuba, da Provincia de S. Paulo, mediante as clausulas que com este baixam assignadas pelo Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Janeiro de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.

Princeza Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva.

Clausulas a que se refere o Decreto n. 9832 desta data

I
Fica concedido a Charles Robillard Lepeultre de Marigny o prazo de um anno, contado desta data, afim de proceder a pesquizas e explorações para o descobrimento de minas de chumbo e outros mineraes no municipio de Ubatuba, da Provincia de S. Paulo. (...)