LEI N.° 6.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988
(Projeto de lei n.° 157/88,
do Deputado Arnaldo Jardim)
Dá denominação a Centro de Saúde situado
em Ubatuba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1.° — Passa a denominar-se "Dr. Affonso Faria
Fraga'' o Centro de Saúde II Ubatuba, em Ubatuba.
Artigo 2. ° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988. ORESTES QUÉRCIA José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988
http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19881229&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=3
Artigo 2. ° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988. ORESTES QUÉRCIA José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988
http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19881229&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=3
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