2003........Câmara de Ubatuba aprova CPI para investigar a Zona Azul

Ubatuba - A Câmara de Ubatuba aprovou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades cometidas pela Comtur (Companhia Municipal de Turismo) no emprego do dinheiro arrecadado com a Zona Azul nas praias.
A votação na noite de terça-feira foi apertada: terminou empatada em 6 a 6 e precisou do voto de minerva do presidente da Casa, Rogério Frediani (PTB), que garantiu a CPI.
A principal suspeita é que a Comtur não estaria convertendo 80% do total arrecadado para obras de melhorias nos locais onde é feita a cobrança. O repasse é previsto pela lei municipal 1679/97.
Atualmente o usuário paga R$ 3 por 12 horas de estacionamento nas praias Tenório, Maranduba, Lagoinha e Praia Grande.






"Existem fortes indícios que o repasse (de 80%) não está sendo feito", disse o presidente da CPI, vereador Domingos dos Santos (PT).
A comissão pretende checar também os rendimentos anuais da Comtur. A entidade informa que arrecada cerca de R$ 544 mil por ano. Os membros da comissão discordam. Eles estimam que o valor chegue à cifra de R$ 1 milhão. "No mínimo há um descontrole na administração", disse Charles Medeiros (PSDB), secretário da CPI.
A comissão tem até o dia 16 de abril para apurar a suposta irregularidade.
OUTRO LADO -- Procurado diversas vezes, o presidente da Comtur, Luiz Bischof, não atendeu o ValeParaibano para comentar o assunto. O assessor jurídico da prefeitura, Luiz Bitetti, descarta a má utilização do dinheiro arrecadado.
"A Comtur tem suas contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e ainda é fiscalizada pelo Ministério Público", afirmou.
O CASO -- Prefeitura, Comtur e Câmara estão em litígio desde o início do ano. O primeiro round do embate aconteceu no dia 3 de janeiro, quando o Legislativo aprovou o fim da Zona Azul.
No dia 22 veio o contra-ataque. O prefeito Paulo Ramos (PFL) vetou o projeto aprovado pela Câmara. Inconformados, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, no dia 13 de fevereiro.
Sem poder levantar o dinheiro proveniente do estacionamento e para evitar a falência da entidade, a prefeitura conseguiu, no dia 7 de março, uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que garantiu a retomada da cobrança. (Fonte: ValeParaibano)