A divisão administrativa que veio tornar Ubatuba
uma autonomia municipal, deu-se início em 13
de março de 1855, Neste ano, a
antiga Vila de Ubatuba foi elevada à categoria de cidade ou município em 6 de
abril de 1872, pela Lei nº 46. Em janeiro de 1864, já funcionava o legislativo do município
ocupando casas particulares alugadas, funcionando junto com a Cadeia até o ano
de 1864, quando a Câmara passou a usar definitivamente sua atual instalação.
Esta Casa foi residência do Dr. José Paulo da Rosa e Bonsucesso Galhardo,
localizada na Avenida Iperoig esquina com a Rua Conceição.
Neste prédio do Legislativo,
conservam-se momentos importantes da história cívica da cidade: sobre suas
instituições e sobre o poder temporário de seus governantes, homens
responsáveis pelo destino da urbe que ajudaram a construir a lei e impor a
ordem do município. E foi a partir do ano de 1865, que tiveram inicio as várias
sucessões das composições da edilidade ubatubense[1]. Foram
momentos e decisões vividas de grandes acontecimentos que marcaram ao longo do
tempo o destino e o futuro da cidade de Ubatuba. Vale destacar aqui, figuras
importantes desta primeira autoridade ubatubense. Foram eles: o Tenente Joaquim
José Madeira, Manoel Joaquim da Graça, Tenente Coronel Francisco Gonçalves
Pereira, Francisco Ferreira Alves, Antonio Nunes Ferreira, Capitão José Joaquim
Madeira, Alferes Manoel de Oliveira Albuquerque Júnior e Modesto Antonio
Barbosa, ocupando pela primeira vez as cadeiras do Legislativo Municipal de
Ubatuba.
A Câmara Municipal conserva no seu
prédio traços de uma Ubatuba antiga, estilo e características de construção
portuguesa típica do período de maior esplendor da Coroa em terras brasileiras.
Sua fachada é do século XIX e nos vários usos que seu prédio já teve, parte de
seu edifício foi ocupado em 1872 pelo Fórum e, em 1908 pela Prefeitura
Municipal, sendo em 1985, tombado como patrimônio histórico municipal.
Funcionou neste lugar, por vários anos, o museu ubatubense que hoje ocupa o
antigo prédio da Cadeia Velha, outro patrimônio cultural da cidade.
Figuras ilustres da história da cidade
como Washington de Oliveira, “seu Filhinho”, fizeram parte desta casa
legislativa, Francisco Pires Nobre, o Dr. João Diogo Esteves da Silva, Antonio
de Sousa do Amaral Viana, Ernesto Gomes de Oliveira, Tertolino José dos Santos,
Luiz Nobre Vieira, Benedito Sebastião Pires Nobre, alguns deles por mais de uma
vez. Estes nomes foram alguns dos vários vereadores, que passaram pelas
primeiras décadas da divisão administrativa de Ubatuba.
[1] Edilidade é uma palavra que designa o ilustre
cargo exercido por um vereador da Câmara Municipal.
DO LIVRO " UBATUBA, ESPAÇO, MEMÓRIA E CULTURA "...
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