Ubatuba - O advogado Vicente Malta Pagliuso protocolou, no último dia 16, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, uma petição, nos autos de uma ação popular que ele vem movendo desde março do corrente ano, em face à Câmara Municipal e os componentes da Mesa Diretora.No documento o advogado diz que há uma "preocupação da comunidade jurídica e do povo em geral, e não apenas deste subscritor, no sentido de execrar o nepotismo, em todos os níveis...". Pagliuso afirma que na ação ele vem questionando a forma como as coisas acontecem dentro da Casa de Leis, que segundo ele dão margem ao favoritismo.
Na petição o advogado fez referência a episódio ocorrido na sessão do último dia 13, quando um desentendimento entre funcionários da empresa televisiva que transmite as sessões desencadeou a presença da polícia:
"Escandalosa foi a sessão do dia 13 corrente, onde se fez necessária a presença da Polícia Militar para contornar a improbidade administrativa do Presidente. Ocorreu que, como se comenta, a firma contratada para transmitir a sessão ao vivo não conseguiu dispensar dois de seus funcionários, em razão de estes serem a condição da contratação envolvendo favoritismo e apadrinha-mento por conta do Presidente e do vereador Edílson Félix".
O proprietário da TV Iperoig, que venceu a licitação para transmitir as sessões, afirma que os dois funcionários citados foram dispensados de suas funções, ao contrário do que diz o documento.
Já o presidente da Câmara, Jairo dos Santos (PT), afirmou que o advogado "é uma pessoa muito polêmica, que está trabalhando em interesses próprios". Jairo afirma que Vicente Malta Pagliuso usa "destes métodos" para conseguir um emprego na Câmara, o que teria tentado na ultima transição, sem sucesso: "Ele vem fazendo isso há muito tempo, mas não tem credi-bilidade na cidade", completou o presidente da Câmara que afirmou ter entrado com ação contra o advogado por calúnia e difamação.
De seu lado, Vicente enfatiza que os comentários são do povo e que "nunca viu uma Mesa Diretora da Câmara tão mal falada pela população". A principal questão da ação popular é, segundo ele, a contratação de novos assessores, que corresponderiam aos três vereadores que hoje não existem mais (desde que o número de vereadores passou de 13 para 10).
"Hoje continua existindo o mesmo número de assessores de quando havia 13 vereadores. Eles dizem que isso não tem relação com os vereadores, mas não é verdade, porque são eles que escolhem os assessores. Isso pode caracterizar até uma espécie de mensalão, porque dizem que alguns vereadores dividem dinheiro com os assessores.
Eu não tenho como provar, mas é o comentário na cidade", acusa.
Jairo dos Santos se defende dizendo que foi um consenso da Mesa Diretora manter todos os assessores e que isso é prática normal em diversas cidades.
"Eu como cidadão acho tudo isso uma vergonha e por conta disso sofri cinco processos-crime. O PT que sempre disse o que quis na oposição, na presidência da Câmara não permitiu que eu entrasse com o requerimento pedindo nome e qualificação dos vereadores", acrescentou o advogado Vicente Pagliuso.
"Considero a gestão atual da Câmara uma das piores que já existiu até hoje. É a mais déspota que eu já vi, mesmo sendo PT. Dizem que eu faço tudo isso porque não consegui emprego lá dentro, mas é tudo mentira porque nunca pretendi trabalhar lá. Porém nunca explicaram o número de assessores e por que tem muito vereador que nunca fez um projeto de lei".
Ainda segundo o advogado que entrou com a ação popular, sua intenção é que a Mesa Diretora da Câmara tenha que devolver cerca de R$ 360 mil por ano aos cofres públicos. "E se for entendido que há improbidade administrativa, pode haver a perda dos direitos políticos", frisou.(Fonte: Ana Gabriela Fernandes/Imprensa Livre)
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