O prefeito afastado de Ubatuba, Zizinho Vigneron (PPS), que deixou a prefeitura em dezembro do ano passado, pode retornar ainda hoje para o cargo. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, concedeu anteontem liminar favorável à sua permanência no cargo. Zizinho, o vice-prefeito Rogério Frediani (PFL) e o ex-chefe de Gabinete, Délcio Sato, são acusados de terem cometido fraude eleitoral em processo de filiação partidária do prefeito em 95 (leia texto nesta página).
A decisão do ministro Franciulli Netto, do STJ, pegou Vigneron de surpresa. Ele disse que um recurso deveria ser julgado esta semana, mas foi pedida a prorrogação para que seus advogados pudessem juntar novas provas. "Não sabia que a liminar anterior havia sido derrubada." A confirmação da decisão foi dada ontem à tarde, quando o prefeito afastado afirmou que nada mais o impede de retornar à prefeitura ainda hoje. "Meu advogado (Alberto Rollo) está trazendo uma cópia da sentença do ministro e, após a Justiça e a Câmara serem informadas, eu voltarei". O documento deverá ser entregue ao juiz da 1º Vara Cível, Carlos Guttemberg. Junto com Zizinho, devem retornar à prefeitura os secretários municipais e diretores que foram exonerados quando o prefeito em exercício, Andrade Henrique dos Santos (PFL), tomou posse, em janeiro (leia texto nesta página). Ontem, o clima na Prefeitura de Ubatuba era de incerteza e expectativa. Muitos funcionários não sabem como ficará a situação com a volta do prefeito afastado.
SEM RECURSO - Segundo a assessoria jurídica de Zizinho Vigneron, a decisão do STJ é definitiva. Ou seja, não haveria possibilidade de recursos pelas partes interessadas - o prefeito em exercício e o Ministério Público, autor da ação que culminou com o afastamento de Zizinho. Em seu despacho, o ministro Franciulli Netto considera que Zizinho não foi condenado no processo inicial, o que não justifica o seu afastamento. A decisão, segundo o STJ, é válida até o julgamento da ação inicial, que tramita no Fórum de Ubatuba. A Promotoria Pública de Ubatuba informou ontem que o MP não deve adotar novas medidas com relação ao pedido de afastamento. (Fonte: ValeParaibano)
Prefeito não comenta sentençaO prefeito de Ubatuba em exercício, Andrade Henrique dos Santos, disse ter sido informado sobre a decisão do STJ por meio de um telefonema de assessores da prefeitura. Ele não quis comentar o assunto ontem, alegando que não poderia se manifestar porque não havia sido notificado oficialmente pela Justiça. Aliados de Zizinho Vigneron comemoram a decisão do STJ e já planejam uma reforma administrativa na prefeitura. Zizinho disse ontem ao ValeParaibano que os 10 secretários e diretores que foram exonerados no início da atual administração serão convidados a reassumir seus cargos.
A exceção é o ex-chefe de Gabinete, Délcio Sato, que também havia sido afastado do cargo. Sato vai disputar uma vaga na Câmara. O ex-secretário municipal de Finanças Januário Sassano, disse ontem que ainda não recebeu nenhuma informação, mas "se receber convite de Zizinho, aceita". A confirmação do retorno de Zizinho agradou funcionários da Fundart (Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba). A fundação esteve ameaçada de ser extinta pelo prefeito em exercício e conseguiu liminar na Justiça para evitar que o projeto fosse votado pela Câmara. Para o vereador José Cândido de Souza (PPS), que assumiu a prefeitura por 11 dias, antes de Andrade, Zizinho foi eleito e tem que terminar o mandato. (Fonte: ValeParaibano)
O vaivém na prefeituraA crise política em Ubatuba começou em 96, quando o diretório do PSB denunciou à Justiça Eleitoral a existência de indícios de irregularidades no registro da filiação de Zizinho Vigneron ao PRP. O prazo para a mudança havia se encerrado no dia 15 de dezembro de 95, mas teria sido feita uma alteração no livro para que Zizinho pudesse se desfiliar do PMN e ingressar no PRP. A rasura no livro do cartório eleitoral foi comprovada e a Justiça acatou as denúncias e determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para investigar o caso.
Em novembro de 98, o promotor de Ubatuba Darlan Marques, moveu ação pedindo o afastamento temporário do prefeito para que as investigações pudessem ser feita. O pedido foi rejeitado em primeira instância pela juíza Sônia Nazaré Fraga, mas o Ministério Público recorreu. Em novembro de 99, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento de Zizinho e de todos os envolvidos na ação. No final de dezembro, Zizinho deixa a prefeitura. Assume o então presidente da Câmara, José Cândido de Souza (PPS) assumiu o cargo vago. Zizinho e o vice-prefeito Rogério Frediani entram com recurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a virada do ano, Andrade Henrique dos Santos (PFL) assumiu a presidência da Câmara e, após diversas batalhas jurídicas, tomou posse como prefeito em exercício no dia 9 de janeiro. O município teve três prefeitos em 10 dias. No final de abril, os acusados de fraude eleitoral são ouvidos pelo juiz da 1º Vara Cível, Carlos Guttemberg. A ex-chefe do cartório, Silvana Camargo de Matheus, disse ao juiz que havia mentido em seu primeiro depoimento --no qual acusava Frediani de ter participado da fraude. (Fonte: ValeParaibano)
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