A Prefeitura de Ubatuba corre o risco de sofrer um processo de intervenção do Estado por falta de pagamento de precatório. A intervenção foi pedida por Eunice da Cunha Ferraz e se refere a uma desapropriação. Outros nove precatórios estão com pagamentos atrasados. Segundo a assessoria de comunicação do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o processo ainda não foi distribuído aos desembargadores.
O TJ e a prefeitura não informaram o valor da dívida. Os precatórios são dívidas do Executivo referentes a processos judiciais. Quando ele não é pago, o caso vai para o Estado, que pode nomear um interventor para analisar o motivo do não-pagamento e determinar como ele pode ser feito.
O pedido de intervenção contra a prefeitura foi feito no dia 24 de março. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Santos Mourão, que reassumiu a pasta anteontem, desde 97 a prefeitura faz dotação orçamentária para o pagamento dos precatórios. Segundo ele, em dezembro passado estava tudo certo para o pagamento, mas após o afastamento do prefeito Zizinho Vigneron (PPS), acusado de fraude eleitoral, as dívidas parceladas com os credores não foram quitadas. Assim que assumiu, no início de janeiro deste ano, o então prefeito em exercício, Andrade Henrique dos Santos (PFL), suspendeu o pagamento de fornecedores e credores e priorizou o funcionalismo público.
Mourão disse que para evitar a intervenção, a prefeitura está tentando fazer um acordo com os credores. Segundo ele, ontem foi protocolado um acordo, em conjunto com Eunice Ferraz, solicitando a suspensão do pedido de intervenção até que seja apresentada uma nova proposta de pagamento. Eunice não foi localizada ontem para falar sobre o seu pedido e possível acordo. (Fonte: ValeParaibano)
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