Pelo projeto de lei nº 96/01 aprovado, em primeira discussão, na semana passada e, em segunda discussão com uma emenda, esta semana, pode deixar a cidade sem carnaval, pois em nenhum momento foi previsto shows, carnaval, festas tradicionais, entre outras, e também não prevê as igrejas, templos, cultos e manifestações religiosas. Para se cumprir tal lei, muita coisa deverá mudar em nossa cidade, pois é normal em várias igrejas, templos, etc., os pastores ou padres terem som muito alto que pode ser ouvido a mais de 200 metros. Em certos casos, quando os seguidores estão rezando, orando ou pedindo bênçãos, gritam muito alto, o que certamente vai ultrapassar os 60 decibéis como determina a lei.
A lei do vereador Marcos Francisco (PTB), com emenda do vereador Samuel dos Santos (PTB), prevê uma multa de R$ 300,00 e na reincidência em dobro, como também a apreensão do equipamento e o fechamento do estabelecimento. Também fala que todos os estabelecimentos que trabalham com música eletrônica ou ao vivo serão obrigados a ter isolamento acústico, inclusive os karaokês, e que tenham suas frentes fechadas, de forma que as pessoas que transitam pela calçada ou via pública não consigam ver sua parte interna.
Vamos citar aqui vários estabelecimentos comerciais, que com certeza terão problemas para se adequar à nova lei que também não prevê um tempo para que façam as alterações necessárias: todos os quiosques que mantém música ao vivo ou mecânica, Sprint, Red Beach, 180 Graus, Tom Bar, Sport Bar, H lera, todos os karaokês.
Ficam proibidos qualquer tipo de shows, carnaval, inclusive desfile de blocos carnavalescos. Por quê estamos afirmando que fica proibido quase tudo em nossa cidade em matéria de som? A lei, em nenhum momento, prevê ou abre alguma brecha para algum tipo de evento onde tenha qualquer tipo de som ou barulho que seja superior a 65 decibéis, inclusive máquinas e equipamentos. Resumindo: tudo que tiver barulho superior ao previsto está terminantemente proibido no município.
Neste mês, dia 27, a Comtur e a Prefeitura estão trazendo para a cidade, na avenida Iperoig, o Campeonato Brasileiro de Som Automotivo e Campeonato de Carros Rebaixados. Se o prefeito sancionar a lei, este evento não pode acontecer pois, com certeza, o som dos carros será superior a 65 decibéis.
Será que vão multar os participantes do evento e prender os equipamentos de som? Fica muito difícil aplicar a referida lei da forma como está colocada.
Somos favoráveis a leis que acabem com abusos de carros e de certos estabelecimentos comerciais da cidade que extrapolam na altura do som. Mas, na elaboração de qualquer lei, cabe ao vereador, assessor e departamento jurídico da Casa de Leis mostrar e apontar as suas falhas e não deixar que sejam publicadas e depois quem quiser que corra atrás do prejuízo. Ou acaba acontecendo como várias outras: uma montoeira de emendas, transformando-as, como a 711, numa colcha de retalhos.
Os comerciantes que serão prejudicados são muitos. Ela poderia ter atingido os carros e melhorado o som dos estabelecimentos. Da forma como está colocada, vai acabar gerando muito desemprego na cidade, pois se os quiosques das praias tirarem as músicas ao vivo, com certeza, muitos não vão sobreviver. Ou melhor, irão sobreviver mas terão que demitir muitos funcionários, pois a freqüência vai ficar muito baixa. No caso do Itaguá, os quiosques vivem praticamente da noite com música ao vivo e não têm como se adaptar à lei.
FONTE :
Publicação Semanal - Edição 152- Ubatuba, 06 de Outubro de 2001
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