O prefeito de Ubatuba, Zizinho Vigneron (PPS), que vinha sendo acusado de fraude eleitoral, foi confirmado no cargo após a decisão favorável, por unanimidade, dia 13 de junho, da segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista o agravo regimental do Ministério Público.
Zizinho confirma que, com a queda da liminar do Ministério Público, fica fortalecida sua candidatura à reeleição.
O colegiado do STJ esteve constituído pelos Ministros: Peçanha Martins (presidente), Franciulli Neto (relator), Eliane Calmon, Paulo Galotti e Nanci Andrighi.
Em entrevista exclusiva, ele fala sobre a sua vitória.
AS:- Como você viu esses 5 a 0 dos ministros, mantendo a primeira liminar?
Zizinho:- A liminar concedida pelo ministro Francciuli Neto considera procedente a medida cautelar que solicitei, justificando o meu retorno.
O Ministério pode recorrer, mas a chance hoje de acontecer alguma coisa é mínima. Por causa desse resultado, as coisas ficaram extremamente favoráveis pra mim e difícil para o Ministério Público, que pode se desinteressar da ação.
AS: - Então, pode governar tranqüilo até o final do mandato?
Zizinho:- Exatamente, eu acho que é isso que importa. A cidade precisa de tranqüilidade, de paz, principalmente num período eleitoral, onde essa turbulência poderia gerar mais problemas ainda. Agora, estou em paz e com tranqüilidade para administrar.
AS:- Como é que está a parte do processo aqui em Ubatuba?
Zizinho:- O Dr. Joaquim Cursino dos Santos me disse que uma decisão dessas possibilita uma espécie de jurisprudência. Não um arquivamento, mas um aguardo da manifestação do Tribunal, a critério do juiz. O que aconteceu é que a Justiça local já havia dado ganho de causa para mim. Inicialmente, a Dr.ª Sonia não deu a liminar para a Promotoria, quem concedeu a liminar foi o Tribunal, portanto, agora, a questão não está nem em Brasília nem em Ubatuba, está no Tribunal.
AS: - Na realidade, se o processo estiver em andamento em Brasília será só de tribunal para tribunal, do Ministro para a Procuradoria da União, no caso?
Zizinho: - Isso.
AS:- O que você sentiu com esses 5 a 0?
Zizinho:- Como pessoa, como ser humano me sinto feliz em ver que a Justiça praticou, na realidade, justiça. Então, a tranqüilidade, a paz física aumentam e tenho muito mais ânimo para trabalhar. Então, eu me senti uma pessoa muito feliz a partir desse momento. Foi uma satisfação pessoal bastante individual, embora eu não seja de manifestar isso e para arrancar isso de mim vai ser muito difícil.
AS:- Mudando de assunto, quanto à Lei do Antônio Epifânio, que proíbe a pesca, você pretende sancioná-la ou vetá-la?
Zizinho: - Pretendo sancioná-la o mais rápido possível. O que está acontecendo é realmente lamentável porque o nosso pescador artesanal é impedido, é cerceado pela lei e até pela questão ambiental, no entanto, este tipo de pesca, que não deixa nenhuma contribuição ao nosso município, depreda totalmente o meio ambiente, concorre duplamente com o pescador artesanal. Primeiro, porque interfere na cadeia alimentar, então, o peixe vai diminuir e até é uma incoerência porque a lei proíbe os nossos pequenos pescadores de fazerem este tipo de pesca, no entanto, dá abertura para este pescador atuneiro que exerce a atividade não artesanal, mas comercial mesmo. Isto é uma história mais complexa, por que tem um estado legislando atrás do outro e empurrando para o outro, desde o Rio Grande do Sul até São Paulo, onde na metade do litoral, já é proibida e agora nós vamos empurrar de volta para eles ou para o Rio de Janeiro, e assim vai. Eu acho que precisa ter uma lei a nível nacional. Nós somos uma federação e precisamos tomar uma decisão em conjunto, senão, fica uma lei conflitando com outra.
AS:- Você teria alguma novidade em matéria de turismo, algum investimento novo?
Zizinho: - Há uma preocupação quanto aos recursos para o aeroporto porque ainda não houve aprovação por parte da Secretaria de Turismo por causa de uma dúvida jurídica e os convênios só podem ser celebrados até dia 30. Mas, não há nenhum impedimento para assinar convênios mesmo na época eleitoral porque a verba já está assinada pelo governador. O convênio da verba foi assinado, o local da utilização é que não está assinado. Não é mais o convênio e sim apenas a definição de local, se aprovarem a questão do aeroporto. Se não, será remanejada para a continuação da Av. Leovigildo Dias Vieira. Mas, é uma opção muito remota. A luta nossa é que continue com o aeroporto.
FONTE : Jornal A SEMANA NA REDE...
Publicação Semanal - Edição 84 - Ubatuba, 15 a 22 de junho de 2000
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