Estado irá regularizar posse de terra para todas as comunidades Quilombolas
Ubatuba - São Paulo será o primeiro estado brasileiro a regularizar a posse de terra de todas as comunidades remanescentes de quilombos.
O pontapé inicial nesse projeto foi dado neste domingo, dia 24, pelo governador Geraldo Alckmin em Ubatuba, com a liberação de R$ 979 mil para o georreferenciamento, reconhecimento e titulação de áreas pertencentes aos descendentes dos escravos.
Alckmin ressaltou que isso é um direito garantido pela constituição brasileira às comunidades quilombolas. "Mas não adianta ter um direito somente no papel, aqui em São Paulo vamos fazer valer esta Lei". O governador explicou que para ocorrer esta regularização é necessário o cumprimento de três etapas. "A lei exige que primeiro seja feito o georreferenciamento de todo o espaço reivindicado. Após isso, é realizado o reconhecimento da comunidade quilombola; depois é que são fornecidas as titulações", informou.
Com os recursos liberados hoje, serão realizados georreferenciamento em 24 áreas; reconhecidas 25 comunidades; e fornecidas 6 titulações. Tudo isso neste ano de 2005.
Alckmin lembrou que em São Paulo há 48 áreas quilombolas e dessas 19 são reconhecidas judicialmente e 5 já possuem titulação. "Nossa meta é, até o ano que vem, completar o programa para todas as comunidades do Estado", anunciou.
Aldeia Caçandoca - O evento foi realizado na Aldeia Caçandoca, em Ubatuba, onde cerca de 40 famílias vivem nesta aldeia de 890 hectares, desde o início do século XIX, resistindo às diversas tentativas de roubos das terras e a fortes ameaças.
O líder da Associação de Moradores de Caçandoca, Antônio dos Santos, conta que a história dessa comunidade é bastante triste. "Já chegaram inclusive a colocar fogo em 2 mil m² de um casarão que tínhamos aqui", recordou. Ele lembra que no ano de 1960 a aldeia foi invadida por mais de 100 homens armados, que incendiaram os quilombos e aprisionaram seus ocupantes.
Por todas essas histórias é que, enquanto o governador anunciava o projeto de reconhecimento da aldeia Caçandoca, a cozinheira Marciana dos Santos, 59 anos, dizia estar em um dos dias mais emocionantes de sua vida. "Nós não encontrávamos justiça para nós e agora encontrados, vou poder realizar o sonho de nascer, viver e morrer nesta terra que para mim é sagrada", disse se lembrando que seus antepassados estão enterrados no local.
Processo na Justiça - O Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, destacou que assim que assumiu o comando da pasta, há dois meses, essa foi a primeira missão que o governador lhe designou. "Havia um processo preste a se concretizar na justiça que obrigava essa comunidade a deixar o local, dando reintegração de posse para uma imobiliária. Nós conseguimos reverter essa situação. São Paulo está se colocando na vanguarda no tratamento deste tema".
Alckmin informou que o estado tem outros programas voltados às comunidades quilombolas, como o programa Saúde da Família, como o tratamento de doenças específicas da comunidade negra; o Renda Cidadã, que oferece complementação de R$ 60,00 às famílias de baixa renda e o programa da CDHU para construção de moradias nos moldes indicados pela cultura africana. Segundo ele, será analisado o que pode ser feito na aldeia Caçandoca. "Com tudo isso, estamos resgatando a História do Brasil, a riqueza da cultura africana e ao mesmo tempo fazendo justiça", finalizou. (Fonte: Rogério Vaquero/O Guaruçá)
FONTE : LitoralVirtual - Segunda-feira, 25 de julho de 2005 - Nº 1328
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