Na primeira sessão extraordinária deste ano (03/01), também primeira sessão sob a presidência do vereador Rogério Frediani, casa lotada e em segunda discussão o projeto de lei do vereador Eduardo César, que acaba com a cobrança do estacionamento nas praias na cidade.
Nesta sessão, mais de 100 funcionários da Comtur (Companhia Municipal de Turismo) estavam presentes, além do presidente e do diretor financeiro da empresa de turismo da cidade e vários secretários da atual administração.
Aberta a sessão e começam as discussões. O vereador Domingos dos Santos (PT) usa a tribuna para ler um artigo escrito pela ADC (Associação de Defesa da Cidadania), escrito em 1999 e publicado no jornal A Cidade, que cobra dos vereadores uma posição sobre a cobrança da Comtur, pois, segundo o artigo, não se sabe onde são aplicados os recursos da Comtur; a empresa tem uma dívida muito grande. Entre outras coisas, o que chama a atenção é que mesmo o artigo ter sido escrito há mais de três anos ele ainda é atual e reflete a realidade de hoje.
Os anos se passaram mas as coisas na Comtur, pelo visto, continuam do mesmo jeito.
Outra curiosidade neste artigo, e muito comentada pelos vereadores, é que o artigo foi escrito pelos Sr José Carlos e Professor Cursino, homens hoje de confiança do prefeito e que fazem parte da atual administração. Segundo o vereador, homens sérios que sabem o que escrevem e conhecem os problemas da cidade.
Já o vereador Ricardo Barbosa fez uma magnífica defesa para que o projeto fosse adiado para a primeira sessão ordinária, visto que muitas pessoas poderiam ficar sem emprego em plena temporada, e o vereador Osmar de Souza também apoiou o pedido de Barbosa para que o projeto fosse adiado.
Os vereadores Charles Medeiros e Eduardo César foram dois leões defendendo o fim da cobrança, mas sempre deixando claro que não são contra a cobrança. São, sim, contra a forma em que ela vem sendo feita e a falta de investimentos por parte da Comtur que não cumpre a lei. Medeiros ainda citou a falta de respeito do Poder Executivo para com todos que por decreto quer mudar as leis, que o prefeito parece o imperador romano, ou melhor, pior que isto, pois o imperador romano ainda respeitava o congresso e o prefeito de Ubatuba está acima da lei e não respeita ninguém, quer governar a cidade agora por decreto passando por cima da Câmara Municipal, pois num decreto recente o prefeito desobriga a Comtur da responsabilidade pelos carros estacionados em Zona Azul, mas a lei prevê segurança e seguro para os veículos estacionados. Segundo Charles só o prefeito de Ubatuba pode ter uma idéia desta de por decreto acabar com um artigo da lei. “Vamos ver juridicamente o que pode ser feito, pois o prefeito não pode agir assim”, desabafou Charles.
Os vereadores questionaram a arrecadação da Comtur, pois de acordo com vários artigos e levantamentos, a empresa deveria arrecadar mais que o dobro do que apresenta, segundo até um laudo do DER, que aponta o número de carros que cabe no estacionamento, multiplicado pelo valor cobrado por carro só na praia Grande a Comtur deveria ter uma receita superior a que apresenta em toda a cidade.
E as discussões de lá e de cáa foram grandes e muitas vezes os funcionários da Comtur batiam palmas para os vereadores que estavam defendendo o fim da cobrança, pois estavam entendendo o que estava acontecendo. Uma coisa ficou muito clara: nenhum vereador é contra a cobrança. São contra a forma como ela vem sendo feita e a falta de postura da Comtur em dar explicações sobre a cobrança e a falta de investimentos feita pela empresa.
O vereador Eduardo César ainda citou que a época em que a Comtur mais investiu foi na administração do Armando, onde várias obras foram realizadas, inclusive as muretas da paria e, na época, o presidente não tinha salário como acontece hoje. O vereador ainda deixa claro que não tem nada contra a pessoa do presidente da Comtu,r Luiz Bischof, tem sim contra o presidente da Comtur. Eduardo fez um desafio e perguntou a todos os vereadores se algum deles foi procurado pelo prefeito em algum momento para adiar o projeto ou não votar, que o vereador que foi procurado pelo prefeito balançasse a cabeça que ele já aceitaria. Nenhum se manifestou, até mesmo o vereador Barbosa que defendia a Comtur ficou quieto. E continuou Eduardo: “Se nem o prefeito se manifesta a favor, porque continuar com a cobrança. Parece até que é o que o prefeito quer.”
O pedido de adiamento foi recusado e o projeto foi aprovado por dois votos contrários. O vereador Samuel dos Santos havia saído do plenário e não votou; o último projeto da noite que era de sua autoria foi retirado da pauta e a sessão foi encerrada.
A velha Comtur
O que vemos é a história se repetir a cada ano que passa. A lei que criou a cobrança de estacionamento prevê que a empresa invista em obras de melhoria das praias e seja obrigada a manter o leito carroçável onde cobra estacionamento, além de ter um seguro contra furto e acidentes sobre os veículos ali estacionados. Coisa que nunca aconteceu: nem seguro, nem as ruas são arrumadas pela empresa. Muito por baixo dos panos, as pessoas que tiveram toca-fitas furtados ou pequenas avarias em seus veículos, iam até a Comtur, discutiam e exigiam ser ressarcidos e foram atendidas. A Comtur pagou o prejuízo, mas sem anunciar pois os que não reclamaram ficaram com o prejuízo.
Ninguém, na realidade, é contra a cobrança de zona Azul na praia ou na cidade. O que todos questionam é a falta de apresentação das coisas que a Comtur faz, uma satisfação para a Câmara Municipal e para toda a população sobre o que foi arrecadado, onde foi investido, o que sobrou ou o que faltou. Isto é que todos queriam ouvir, mas não se consegue muitas informações da Comtur, ou quando ela dá informações é para a mídia de fora da cidade.
Em um manifesto que estamos publicando, o presidente da Comtur alega que se os vereadores acabarem com a cobrança, muitos serviços vão deixar de acontecer.
O presidente se esquece que a Comtur já sobrevivia há anos sem a receita do estacionamento e fazia muita coisa. Se a falta da cobrança vai acabar com certos serviços que o presidente alega, não sabemos. Cabe a prefeitura administrar este problema. Agora temos também a Secretaria de Turismo que tem uma receita mensal que pode muito bem administrar estes serviços. O que vemos também é um exagero por parte do presidente em querer fazer tempestade em um copo d’água e colocar todos os funcionários temporários em estado de desespero; a grande maioria das pessoas que trabalha na cobrança sabe que seus empregos só duram ate o fim da temporada, no máximo.
JORNAL A SEMANA ; Ubatuba 09 de Janeiro de 2003 Edição Nº 217 Ano III
Nenhum comentário:
Postar um comentário