LITORAL VIRTUAL : Terça-feira, 03 de setembro de 2002 - Nº 608
Ubatuba - A Câmara de Ubatuba analisa hoje pedido de instauração de uma nova comissão processante para tentar cassar os direitos políticos do prefeito Paulo Ramos (PFL).
A solicitação foi encaminhada ontem ao Legislativo a partir de uma denúncia sobre possíveis irregularidades no transporte coletivo urbano, feita pela líder comunitária Maria Aparecida da Cunha. É o terceiro pedido de cassação do prefeito feito pela mesma pessoa.
A denúncia se baseia em parecer do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu, há três semanas, a abertura de uma licitação para renovar o contrato do exercício do transporte coletivo urbano. De acordo com o parecer do TCE, alguns itens da licitação poderiam favorecer o estreitamento da concorrência. Leia a denúncia na íntegra
A empresa Costa Mar, responsável pelo transporte coletivo na cidade, atua em Ubatuba desde 1986.
Segundo o vereador Domingos dos Santos (PT), a prefeitura deve abrir nova licitação, ainda este mês. "Aguardamos o prefeito enviar à Câmara as novas descrições da licitação", afirmou.
Santos não acredita que os vereadores votem a abertura de uma comissão hoje. "Infelizmente somos a minoria e temos pouca chance de investigar um assunto de interesse coletivo, que está com irregularidades".
O prefeito Paulo Ramos (PFL) foi procurado na tarde de ontem para comentar o assunto, mas não retornou as ligações. Segundo assessores, ele estava reunido com lideranças de bairros.
Segundo o vice-prefeito, Maralino Valim (PMDB), a prefeitura vai cumprir as exigências do TCE e dar continuidade à concorrência, abrindo novo edital de licitação. (Fonte: ValeParaibano)
Dois pedidos já foram arquivados
Ubatuba - O pedido de cassação do prefeito Paulo Ramos (PFL) protocolado na Câmara de Ubatuba ontem é o terceiro realizado pela mesma pessoa, a líder comunitária e dona-de-casa Maria Aparecida da Cunha.
O ValeParaibano conversou com a líder comunitária, por telefone, no gabinete do vereador Domingos dos Santos (PT).
Os outros dois pedidos de cassação do prefeito feitos por Maria Aparecida foram arquivados pela Câmara.
O primeiro estava relacionado à compra de um carro oficial no valor de R$ 126 mil e chegou a ser investigado. O segundo, que não originou investigação pela Câmara, acusava uma suposta "fuga" de Paulo Ramos para não ser intimado por oficiais de Justiça da cidade sobre o primeiro pedido. (Fonte: ValeParaibano)
PT encaminha denúncia à Promotoria
Ubatuba - O vereador Domingos dos Santos (PT), de Ubatuba, deve encaminhar hoje denúncia ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades em decreto publicado no Diário Oficial no último sábado, que retira o item "molho de tomate com frango" da cesta básica da prefeitura.
Segundo o vereador, a mudança de molho de tomate com frango para molho simples não alterou o suposto benefício à fornecedora Cathita. "O peso (de 330 gramas) estabelecido para o molho simples é exclusivo da empresa. As concorrentes vendem o produto com peso de 340 e 350 gramas", disse Santos.
Segundo o prefeito Paulo Ramos (PFL), o item foi retirado da cesta básica para não gerar polêmica. "Esperamos que fornecedores do Vale também possam participar da licitação para a compra dos alimentos". O prefeito afirmou que desconhece a exclusividade da empresa com relação ao peso.
Em Caçapava, a Câmara deve entregar até o final do mês relatório da Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na compra de 18 mil cestas básicas em 2001 contendo o mesmo molho de tomate com frango, que seria vendido exclusivamente pela fornecedora Cathita. (Fonte: ValeParaibano)
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