segunda-feira, 30 de agosto de 2010

UBATUBA 2005...Quilombolas de Caçandoca, no litoral paulista, podem perder terra para imobiliária

Enviado pelo professor Ruy Alves Grilo
As 60 famílias da comunidade que vive em Ubatuba vêm sendo ameaçadas de expulsão e podem perder a terra que há mais de um século pertenceu a seus antepassados. Manifestação no centro de São Paulo, realizada na última sexta-feira, 13/5, pediu que o governo estadual garanta a titulação da terra.
A Universidade de Brasília (UnB) divulgou no começo do mês o número atualizado de comunidades quilombolas no Brasil. De acordo com o Segundo Cadastro Municipal dos Territórios Quilombolas, produzido pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica da universidade, existem hoje 2.228 comunidades remanescentes de quilombos no País. 











Deste total, apenas 70 estão com a situação fundiária regularizada. O placar desfavorável é recheado de casos emblemáticos das dificuldades dos territórios quilombolas em serem reconhecidos e titulados.
Uma das situações mais graves é a da comunidade de Caçandoca, localizada no município de Ubatuba, litoral de São Paulo. Apesar de o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) ter reconhecido a área como território quilombola, no ano de 2000, as 60 famílias que ali vivem - descendentes dos antigos trabalhadores de uma fazenda de café que havia na região, e cuja ocupação da terra remete às últimas décadas do século XIX - podem ser despejadas a qualquer momento de suas casas. Isso porque um juiz da comarca de Ubatuba, Antonio Mansur Filho, decidiu em abril passado revalidar uma liminar concedida em 1998 à Urbanizadora Continental, que reivindica a propriedade da terra. Caçandoca é uma praia localizada em um dos trechos mais valorizados no litoral norte de São Paulo, cercada de casas de veraneio e condomínios de luxo.
Na sexta-feira passada, 13 de maio, a situação dos quilombolas de Caçandoca foi denunciada em protesto no centro de São Paulo que reuniu cerca de 300 pessoas. Na ocasião, organizações e representantes do movimento quilombola entregaram ao secretário de Justiça do Estado, Alexandre de Moraes, uma carta reivindicado a titulação da terra. “A reintegração de posse é um abuso e uma concessão inaceitável à especulação imobiliária”, afirma o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP). O secretário estadual de Justiça, em seu último dia no cargo, afirmou que a luta dos quilombolas é uma prioridade do governo do estado e que, por isso, o Itesp participa do processo em defesa da comunidade de Caçandoca. Diante da possibilidade de despejo das famílias, entretanto, o deputado Simão Pedro defende que o território seja desapropriado pelo Incra. “O governo federal deve tomar parte nesse processo com um decreto que acabe com o litígio”.

Em uma reunião na semana passada com representantes da Continental, diretores do Incra em São Paulo, acompanhados de membros da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do governo estadual, estabeleceram uma negociação para a resolução do impasse. "A idéia é firmar um acordo judicial no qual a empresa fixe um valor para a compra da área pelo governo federal a fim de definir a permanência dos quilombolas", explica Carlos Eduardo Trindade, sub-secretário para Comunidades Tradicionais da Seppir. "O acordo visa agilizar o processo, mas caso a empresa se negue a negociar o Incra já se comprometeu com a desapropriação. A retirada da comunidade está fora de cogitação". A Continental deve dar uma resposta ainda esta semana. Para evitar a expulsão das famílias pela polícia antes desta definição, o governo federal tenta mobilizar a secretaria de Justiça de São Paulo.
Caso se arrasta na Justiça desde 1998
As ações do governo de São Paulo, contudo, pouco conseguiram além de postergar o desfecho desfavorável aos quilombolas. O caso de Caçandoca se arrasta na Justiça desde 1998, quando a imobiliária Continental - que havia construído em 1974 um condomínio de alto padrão na praia do Pulso, vizinha à de Caçandoca - conseguiu na Justiça Estadual em Ubatuba a liminar de reintegração de posse. A liminar só não foi cumprida porque, no ano seguinte, o governo estadual entrou com uma Ação Discriminatória para averiguar se a área em disputa é terra devoluta, ou seja, pública. "A Procuradoria Geral do Estado questiona a autenticidade do título de propriedade da empresa", afirma Carlos Henrique Gomes, assessor técnico do Itesp. O processo ficou suspenso por um ano. Até hoje, porém, a Ação Discriminatória não foi concluída e a Continental continua alegando ser a proprietária do imóvel.

Em 2001 o caso foi novamente paralisado quando o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a transferência do processo à Justiça Federal. Após inúmeras idas e vindas entre os advogados da empresa, MPF e defensores da comunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no final de 2004 que a contenda deve permanecer na esfera da Justiça Estadual. A sentença do STF não pode mais ser contestada judicialmente. A analista de desenvolvimento fundiário do Itesp, Daniela Correa da Silva, que acompanha o caso de Caçandoca desde seu princípio, afirma que o Poder Judiciário se revela preconceituoso com a causa quilombola e que não vê chance para a comunidade da praia de Ubatuba sem a intervenção do governo federal.
Ao longo deste anos, o conflito entre os moradores e a incorporadora foi marcado por agressões, famílias expulsas, intimidações e até bloqueio de estrada para impedir o acesso da comunidade ao transporte público. Hoje, a comunidade de Caçandoca vive em precárias condições, muitas famílias em cabanas de lona, sem água ou esgoto. A advogada dos quilombolas de Caçandoca, Juliana Gracioli, afirma que os moradores vêm sofrendo novas ameaças nas últimas semanas por parte de oficiais de justiça que visitam as casas afirmando que todos serão expulsos se não forem embora por conta própria. "Isso tudo baseado em uma reintegração de posse concedida em liminar proferida há sete anos", destaca Juliana. "Trata-se de um resquício da ditadura atentando contra pessoas de idade e crianças".
ISA, Bruno Weis. www.socioambiental.org

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